Coletiva sobre Pacote Fiscal acontece no dia seguinte ao pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O governo federal anunciou um ambicioso pacote fiscal com medidas que visam economizar R$ 327 bilhões até 2030. Entre os destaques estão alterações no Imposto de Renda, novas regras para o reajuste do salário mínimo e mudanças no sistema previdenciário dos militares. Apesar da promessa de equilíbrio fiscal, o mercado reagiu negativamente, levando o dólar a superar R$ 6 nesta quinta-feira.

Imposto de Renda: isenções ampliadas e tributações mais rígidas
Um dos pontos centrais do pacote é a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, beneficiando uma ampla faixa de contribuintes. Por outro lado, para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões, serão adotadas medidas como um imposto mínimo para pessoas com renda superior a R$ 50 mil mensais. Essa tributação abrangerá rendimentos como salários, aluguéis e dividendos, aplicando alíquotas efetivas que variam de zero a 10%.

Outra medida impactante será a limitação da isenção de IR por razões de saúde a quem ganha até R$ 20 mil mensais. No entanto, gastos com saúde, como planos e consultas particulares, continuarão dedutíveis integralmente em todas as faixas de renda.

Ajuste no salário mínimo: adequação às regras fiscais
O reajuste do salário mínimo, que atualmente considera a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos, será limitado pela mesma regra do arcabouço fiscal. Essa mudança busca conter o crescimento das despesas obrigatórias, alinhando-as ao teto de gastos, que aumenta de forma limitada entre 0,6% e 2,5% ao ano.

Previdência dos militares e envio de propostas ao Congresso
A proposta também estabelece idade mínima para aposentadoria dos militares, uma medida que visa reduzir os gastos com o sistema previdenciário. No total, as alterações devem gerar um impacto fiscal de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

Todas as propostas do pacote fiscal, incluindo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e dois projetos de lei – complementar e ordinário –, serão enviadas ao Congresso até o fim desta semana. O governo busca demonstrar comprometimento com o equilíbrio fiscal, respondendo a pressões por medidas estruturais que controlem o crescimento acelerado das despesas públicas.

Reforma da renda: alívio para uns, restrições para outros
Para quem recebe até dois salários mínimos, a isenção de IR será mantida. No entanto, rendas acima de R$ 7,5 mil terão isenção apenas sobre a parcela de até R$ 5 mil. Essa reformulação será formalizada por meio de um projeto de lei ordinário, com expectativa de entrar em vigor em 2026.

O governo ainda reforçou a criação de travas para evitar planejamentos tributários que possam driblar as novas regras, buscando garantir que a arrecadação acompanhe as despesas.

Desafios e expectativas
Com o pacote fiscal, o governo tenta equilibrar contas e responder às demandas do mercado por maior rigor fiscal. No entanto, as reações negativas indicam o tamanho do desafio: conciliar ajustes necessários com a manutenção de políticas sociais e incentivos ao crescimento econômico.

O que dizem alguns especialistas

Apesar do tom otimista do governo, alguns especialistas e economistas ainda estão encarando as medidas como um pacote fiscal de medidas tímidas. Pois dizem que a maioria dos planos irão solucionar a curto prazo, mas não estão seguros sobre a solução dos problemas a longo prazo. Entretanto, todos são categóricos em dizer que todas as medidas são necessárias e urgentes, um dos pontos elogiados, pois a grande maioria das medidas, entram em vigor já no próximo ano, para janeiro de 2025, e seguem até 2030.