Apresentado em dezembro de 2022 pelo ex-deputado Tiago Mitraud (Novo/MG), o PL (projeto de lei) 3081/22 que visa desregulamentar mais de 90 profissões no território brasileiro, está gerando debate e discussões na sociedade e no mundo político.

Segundo o texto de Tiago, a regulamentação atende a “grupos de interesse que almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto”, e que, “Ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura.”

Na prática, o então deputado alega que a regulamentação não garante a qualidade dos serviços prestados, embora a regulamentação exija alto nível de conhecimento com a obrigatoriedade de formação acadêmica e prática através dos estágios.

Outro ponto conflitante identificado no PL é sobre a relação de profissões descritas no projeto, pois, segundo o ex-deputado, estão relacionadas somente profissões que “não ofereçam risco à segurança, à
saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”. Entretanto, o projeto visa desregulamentar profissões como: Psicólogo(a), Nutricionista, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro(a), Terapeuta Ocupacional, Orientador Educacional, Sociólogo(a), Fonoaudiólogo(a), Jornalista, Publicitário(a), Bombeiro(a) Civil, Técnico(a) em Prótese Dentária, Veterinário(a) e várias outras profissões com relação direta à segurança, saúde e à ordem pública.

Veja abaixo a lista completa das profissões que podem ser afetadas, caso o projeto de lei seja aprovado:

Engenheiro(a); Arquiteto(a); Agrimensor(a); Engenheiro Florestal; Engenheiro Agrônomo; Atuário; Técnico Industrial; Orientador(a) Educacional; Biólogo(a); Vigilante; Psicomotrista; Cosmetólogo(a); Arqueólogo(a); Físico; Corretor(a) de Imóveis; Biblioteconomista; Repentista; Artista; Ator/Atriz de Teatro; Veterinário(a); Intérprete de Libras; Instrutor de Trânsito; Sommelier; Taxista; Motorista; Turismólogo(a); Cabeleireiro(a); Esteticista; Babeiro(a); Manicure; Pedicure; Depilador(a); Maquiador(a); Comerciário; Arbitro de Futebol; Vaqueiro; Artesão; Design de Interiores, Detetive Particular; Leiloeiro(a); Leiloeiro(a) Rural; Corretor(a) de Seguros; Estatístico; Aeronauta; Técnico em Administração; Propagandista e Vendedor(a) de Produtos Farmacêuticos; Contador(a); Guarda Livros; Guarda Carros; Fisioterapeuta; Terapeuta Ocupacional; Corretor de Imóveis, Sociólogo(a); Publicitário(a); Jornalista; Fonoaudiólogo(a); Relações publicas; Químico; Arquivista; Radialista; Geógrafo; Técnico em Prótese Dentária; Vendedor(a); Viajante; Pracista; Meteorologista; Músico; Museólogo(a); Secretário(a); Economista; Radiologista; Massoterapeuta; Assistente Social; Nutricionista; Guia de Turismo; Geólogo(a); Treinador de Futebol; Profissional de Educação Física; Personal Trainer; Bibliotecário; Peão de Rodeio; Enólogo(a); Garimpeiro; Oceanógrafo; Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal; Bombeiro Civil; Pescador(a); Aquicultor(a); Comerciarios Autônomos; Representante Comercial; Mototaxista; Motoboy e a obrigatoriedade da OAB para Advogado(a).

Atualmente o texto encontra-se em tramitação, sendo analisado pelas comissões, tendo seguido para a comissão de saúde em 28 de março de 2023. Somente após análise e aprovação das comissões que o texto deverá ser analisado e discutido na Câmara dos deputados e Senado, para somente então, seguir para a sanção presidencial e passar a vigorar como lei.

Além da falta da obrigatoriedade do diploma, a derrubada dos decretos que regulamentam as profissões, podem afetar diretamente direitos e deveres que os profissionais precisam cumprir para o exercício de cada profissão. Vários sindicatos, de várias categorias afetadas pelo projeto, já estão se movimentando. Existem algumas petições online para que as pessoas possam assinar e se manifestar formalmente contra o PL do ex-deputado Tiago Mitraud (Novo/MG).

(Imagens: internet; Fonte: https://www.camara.leg.br; Projeto na integra: prop_mostrarintegra (camara.leg.br))