O programa espião, FirstMile, é um software de monitoramento desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (antiga Verint). Ele foi utilizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar até 10 mil proprietários de celulares a cada doze meses durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro, conforme revelado em março deste ano.

O contrato para a aquisição do programa foi fechado em dezembro de 2018, pouco antes de Jair Bolsonaro assumir a Presidência, e tinha previsão de uso até maio de 2021, de acordo com informações confirmadas pela Abin em resposta à CNN na época. A agência esclareceu que, após o término do contrato, o FirstMile deixou de ser utilizado.

O FirstMile, uma ferramenta israelense de monitoramento, opera solicitando que seja inserido o número do contato, possibilitando, assim, o acompanhamento da localização do proprietário do aparelho em um mapa, utilizando as redes 2G, 3G e 4G.

O programa tem a capacidade de rastrear a movimentação de uma pessoa por meio dos dados transferidos do celular para torres de telecomunicações em diferentes regiões. Com essas informações, é viável visualizar o histórico de deslocamentos e criar alertas em tempo real para movimentações em diversos endereços.

Quanto à legalidade do uso do FirstMile, especialistas consultados pela CNN em março esclareceram que, embora a Abin não seja um órgão de investigação, a aquisição e o uso da ferramenta em si não configuram um crime. Marcelo Crespo, especialista em direito digital e coordenador do curso de Direito da ESPM, explicou que a função da Abin é monitorar fatos ou situações para fornecer subsídios ao presidente da República em assuntos de interesse nacional e segurança do Estado.

Crespo enfatizou que não é o cidadão individualmente que está sendo monitorado, mas sim eventos ou situações. Ele destacou que, em tese, a Abin poderia utilizar essa ferramenta para monitorar ameaças internas ou externas à ordem constitucional. No entanto, ressaltou que o uso deve ser específico, documentado e contar com o parecer da assessoria jurídica do órgão.

(Imagem: internet; Fonte: Cognyte;)