Nesta quarta-feira (17), o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal, tomou a decisão de revogar a norma que concedia isenção fiscal a líderes religiosos, gerando repercussões e descontentamento principalmente entre as lideranças evangélicas. A medida, que havia sido implementada pelo governo anterior, concedia isenção tributária sobre os salários de ministros de confissão religiosa, como pastores.

A revogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e traz a assinatura do Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Segundo o ato, os valores despendidos pelas entidades religiosas em salários e remunerações aos líderes religiosos não seriam considerados como remuneração direta ou indireta, visando o mister religioso ou a subsistência.

A Receita Federal alega que a decisão de 2022 não foi devidamente aprovada pela subsecretaria de tributação, justificando assim sua anulação. Esta medida cria mais um ponto de tensão entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as lideranças religiosas, especialmente os evangélicos.

Desde o início do governo, líderes religiosos ligados ao ex-presidente Bolsonaro têm expressado críticas ao presidente Lula, reclamando de falta de representação e participação nas decisões governamentais.

Além disso, a revogação da isenção fiscal para pastores é parte de uma série de movimentos do governo Lula em resposta a decisões tomadas durante o governo anterior. O Ato Declaratório Interpretativo que concedeu o benefício foi assinado por Julio César Vieira Gomes às vésperas da eleição de 2022. Julio César, que também esteve envolvido em uma polêmica tentativa de liberação de joias para o ex-presidente Bolsonaro, teve sua decisão questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão de revogar a isenção fiscal gerou reações na Bancada Evangélica. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), membro da Frente Evangélica e 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que o fim da isenção de Imposto de Renda para pastores é uma oportunidade para a campanha contra o governo, alegando perseguição.

“É uma prova do que sempre falamos: o governo Lula persegue os segmentos religiosos. Estão sustando o ato declaratório do ex-secretário da Receita, para que cada auditor interprete a lei como quiser, voltando à velha fábrica de multas. Fazem um absurdo desses e depois querem se aproximar de evangélicos”, declarou Sóstenes.

O parlamentar prometeu uma resposta contundente ao governo Lula, afirmando que haverá distanciamento e campanha contrária por parte da Bancada Evangélica. Este novo episódio evidencia as tensões entre o governo e setores religiosos, colocando em destaque as divergências políticas que continuam a influenciar a dinâmica entre o Estado e as instituições religiosas no Brasil.

Vale ressaltar que o pagamento de impostos é uma questão de cidadania, e de acordo com a constituição, todos devemos ser iguais perante ao estado, em direitos e deveres.

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