Em 15 de setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão extraordinária do plenário para julgar a Petição 16662 (Pet 16662). A controvérsia central do caso é: o relatório produzido pela Polícia Federal, por determinação do ministro André Mendonça — contendo 52 mensagens suspeitas entre o empresário Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes — tem validade jurídica, e se, com base nele, deve ser instaurada uma investigação contra Moraes. Trata-se de um dos casos de maior tensão institucional do STF nos últimos anos.

A relação de Toffoli com o caso do Banco Master

A relação de Toffoli com o caso do Banco Master começou quando ele era o relator da investigação no Supremo. Em aprofundamento das apurações, a Polícia Federal identificou uma série de vínculos comerciais envolvendo o Banco Master, a gestora de investimentos Reag e o resort Tayayá, no Paraná.

O fato central é o seguinte: em 2021, uma empresa administrada pelos irmãos de Toffoli — e da qual o próprio ministro admitiu ser sócio — vendeu por 3,1 milhões de reais sua participação parcial no resort Tayayá a um fundo de investimento. A transação envolveu o fundo Arleen, por sua vez ligado a outro fundo, o Leal — cujo responsável era justamente o cunhado de Vorcaro.

Após essas revelações, Toffoli deixou a relatoria do caso Banco Master em fevereiro de 2026, sendo substituído por André Mendonça. Desde então, Toffoli passou a adotar posição de suspeição em todos os procedimentos relativos ao caso Master.

A declaração na sessão de 15 de setembro

Após o presidente Edson Fachin perguntar se algum ministro pretendia declarar “impedimento” ou “suspeição”, Toffoli fez sua declaração formal. Ele afirmou explicitamente:

“Entendo que, como venho sustentando a posição de suspeição em plenário — e enfatizo que não é porque me sinta impedido, mas por suspeição fundada em convicção íntima, para preservar a Corte e evitar qualquer especulação —, declaro minha suspeição, não participando deste julgamento, mas não me retiro.”

Essa manifestação tem três pontos-chave:

Primeiro, a qualificação como “suspeição” e não “impedimento”. Juridicamente, o “impedimento” decorre de hipóteses objetivas previstas em lei, enquanto a “suspeição” envolve fatores subjetivos que podem afetar a imparcialidade do julgador. Toffoli escolheu deliberadamente a segunda categoria, evitando reconhecer a existência de um obstáculo legal obrigatório.

Segundo, a justificativa de “preservar a imagem da Corte”. Toffoli repetiu que a decisão visa “evitar especulações” e “não constranger o Tribunal”. Em outras palavras, ele posiciona seu recuo como uma autolimitação institucional, e não como admissão de irregularidade.

Terceiro, permanece no recinto. Toffoli afirmou que, embora não vote, permanecerá na sessão do plenário, podendo pedir a palavra para participar do debate quando necessário.

Comparação com outros ministros

No mesmo dia, o ministro Kassio Nunes Marques declarou “impedimento” e, em seguida, deixou o recinto da sessão. As naturezas jurídicas são distintas: o afastamento de Nunes Marques baseia-se em motivo legal objetivo (a proximidade das eleições e sua condição de presidente do TSE), enquanto o de Toffoli funda-se na “convicção íntima” subjetiva.

Essa distinção tem significado prático para Toffoli. O sinal que ele busca transmitir é: minha saída não decorre de imposição legal, mas da preservação consciente do interesse coletivo da Corte — o que é coerente com sua defesa de que “o relatório foi arquivado e nenhum indício de ilegalidade foi encontrado”.

Origem do caso

O caso decorre da investigação sobre a fraude do Banco Master. Vorcaro, dono do banco, foi preso em novembro de 2025, e a instituição foi posteriormente liquidada com dívidas próximas de 40 bilhões de reais. A Polícia Federal extraiu dados do celular apreendido de Vorcaro e encontrou 52 mensagens enviadas, entre dezembro de 2023 e novembro de 2025, a um número atribuído a Moraes.

Mendonça era então o relator do caso Master; ele determinou que a Polícia Federal produzisse um relatório de mais de 200 páginas e, no início de setembro, retirou o sigilo do material. O relatório mostra que Vorcaro compartilhou com Moraes um contrato de 131 milhões de reais entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, a advogada Vivian Barci de Moraes; dois dias antes de ser preso, Vorcaro ainda perguntou se deveria deixar o Brasil e pediu que Moraes interviesse junto ao diretor-geral da Polícia Federal e ao procurador-geral da República. Os investigadores não conseguiram recuperar o conteúdo das respostas do outro lado da conversa.